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Esse Poder do Estado trabalha para que todos os brasileiros sejam cidadãos livres, com direitos, garantias e deveres.", "title": "Função e Definição", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.matrincha.go.leg.br/apidata/content/Document/3601f0eded014991934e8f39f04183be", "identifier": "https://www.matrincha.go.leg.br/institucional/funcao-e-definicao/pagina-padrao", "uid": "3601f0eded014991934e8f39f04183be"}, {"description": "Confira o organograma da Casa Legislativa:", "title": "Organograma", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.matrincha.go.leg.br/apidata/content/Document/e199f614ddad438fbe0991e789e4a742", "identifier": "https://www.matrincha.go.leg.br/institucional/estrutura/pagina-padrao", "uid": "e199f614ddad438fbe0991e789e4a742"}, {"description": "Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.", "title": "Transparência", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.matrincha.go.leg.br/apidata/content/Document/b745d4d8a3f343fbad8b3aa33ad86b37", "identifier": "https://www.matrincha.go.leg.br/transparencia/pagina-padrao", "uid": "b745d4d8a3f343fbad8b3aa33ad86b37"}, {"description": "", "title": "Recursos Humanos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.matrincha.go.leg.br/apidata/content/Document/7832e26b1e214fc39e47bf2337e5c96b", "identifier": "https://www.matrincha.go.leg.br/transparencia/recursos-humanos/recursos-humanos", "uid": "7832e26b1e214fc39e47bf2337e5c96b"}, {"description": "", "title": "Bens Imóveis e Veículos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.matrincha.go.leg.br/apidata/content/Document/e2f92a285eb240d498745b9ead09167e", "identifier": "https://www.matrincha.go.leg.br/transparencia/bens-imoveis-e-veiculos/bens-imoveis-e-veiculos", "uid": "e2f92a285eb240d498745b9ead09167e"}, {"description": "Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.", "title": "Acesso à Informação", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.matrincha.go.leg.br/apidata/content/Document/d2e615001b584342961209b48f565950", "identifier": "https://www.matrincha.go.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao", "uid": "d2e615001b584342961209b48f565950"}, {"description": "Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.", "title": "Dados Abertos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.matrincha.go.leg.br/apidata/content/Document/84f11c6d6c37418ca9f31e41113c4b8d", "identifier": "https://www.matrincha.go.leg.br/transparencia/dados-abertos", "uid": "84f11c6d6c37418ca9f31e41113c4b8d"}, {"description": "Relação de perguntas que são feitas com frequência ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e suas respostas.", "title": "Perguntas Frequentes", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.matrincha.go.leg.br/apidata/content/Document/39469118846e45f7b148a1f994ed53f3", "identifier": "https://www.matrincha.go.leg.br/faq", "uid": "39469118846e45f7b148a1f994ed53f3"}, {"description": "Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.", "title": "RSS", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.matrincha.go.leg.br/apidata/content/Document/cd40606e90734e62a01f42dd523d4a19", "identifier": "https://www.matrincha.go.leg.br/rss-info", "uid": "cd40606e90734e62a01f42dd523d4a19"}]